Input do Colunável

João Loureiro, Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

O Controlo da Inflação

Durante o ano de 2021 e na maior parte de 2022, a taxa de inflação homóloga da Área do Euro apresentou contínuos incrementos, passando de -0,3% em dezembro de 2020 para um pico de 10,6% em outubro de 2022. Dessa forma, foi ultrapassado o máximo histórico até então registado, e que era de 4,1% (julho de 2008). Entretanto, foi iniciado um processo desinflacionista e, em maio de 2023, a taxa de inflação homóloga do conjunto da Área do Euro cifrava-se em 6,1%.

Nas economias desenvolvidas, a estabilidade dos preços dos bens e serviços é um dos objetivos económicos fundamentais. Em geral, tal objetivo está formalmente estabelecido na legislação produzida pelos parlamentos, nomeadamente através dos estatutos da autoridade monetária. No caso do Área do Euro, os estatutos do Banco Central Europeu (BCE) estabelecem que o principal objetivo da política monetária é garantir a estabilidade dos preços, tendo o BCE operacionalizado o conceito, ao estabelecer que o objetivo em concreto é uma taxa de inflação à volta de 2%.

A razão pela qual a estabilidade dos preços é atribuída ao banco central prende-se com o facto de, no médio e longo prazo, haver uma forte correlação entre a criação de nova moeda e a evolução dos preços. Todos os estudos empíricos demonstram que economias com crescimento desmedido do stock de moeda acabam por observar um aumento desmedido dos preços médios dos bens e serviços. Ora, como quem, de forma indireta, determina os meios de pagamento existentes numa economia (que, no essencial, são depósitos bancários detidos por particulares e empresas) é o banco central, por via dos empréstimos que concede aos bancos comerciais, é ao banco central que, naturalmente, está cometida a tarefa de manter os preços estabilizados.

Claro que um banco central não consegue garantir, de forma mecânica, que os preços médios seguem escrupulosamente o ritmo de crescimento que foi estabelecido como objetivo (2%, no caso do BCE). Só o conseguiria fazer se, de forma administrativa, tivesse poder para fixar preços. Mas, não é esse o caso em economias de mercado. É, pois, normal a taxa de inflação observada desviar-se do objetivo fixado, embora de forma limitada, na dimensão e no tempo.

A volatilidade da taxa de inflação (à volta da média) prende-se com dois motivos. Por um lado, maiores ou menores pressões do lado da procura fazem oscilar a inflação. Por outro lado, agravamentos ou desagravamentos anormais nos custos de produção de bens e serviços têm consequências semelhantes.

As oscilações da taxa de inflação são, no mais imediato, tipicamente combatidas com as taxas de juro fixadas pelo banco central para as operações que realiza com os bancos comerciais. Estas alterações são, depois, repassadas para os clientes (particulares e empresas), o que acabará por influenciar o seu comportamento no que respeita à procura de bens (e serviços) de consumo e de investimento. Quando a inflação está aquém do objetivo, o banco central baixa as taxas de juro para criar condições para que a procura agregada aumente e pressione os preços em alta. Pelo contrário, quando a inflação é excessivamente elevada, a subida das taxas de juro acaba por retirar pressão à procura e, dessa forma, fá-la convergir para o objetivo pretendido. É isso que o BCE tem vindo a fazer no recente contexto de elevada taxa de inflação. Em junho de 2022 o BCE concedia regularmente crédito aos bancos comerciais à taxa de 0%. Um ano depois, essa taxa estava em 4%.