A Restauração Precisa de Reformas Urgentes para Poder Enfrentar os Novos Desafios

O setor da restauração vive continuamente num paradoxo: se, por um lado, é fundamental para a geração de riqueza e emprego, por outro, não é alvo da devida atenção por parte da governação do país, faltando uma estratégia nacional inovadora, ousada e eficaz.

Apesar da pandemia ter sido um dos maiores desafios enfrentados ao longo da última década, com consequências devastadoras para grande parte dos empresários, este momento de extrema dificuldade provou que o setor é resiliente e tem capacidade de se reinventar. Durante este período, vários foram os estabelecimentos que se adaptaram, ancorando-se em novas ferramentas digitais para diversificar o serviço e aumentar a rentabilidade.

Terminadas as restrições relacionadas com a COVID-19, o setor assistiu a um aumento do consumo como nunca antes registado. Contudo, novos desafios como a escassez de recursos humanos e a pressão inflacionista, estão a dificultar a gestão operacional dos estabelecimentos e a limitar a recuperação económica do setor. De modo a contornar a escassez de trabalhadores, o Governo encontrou formas para agilizar a emissão de vistos, especialmente para os trabalhadores oriundos dos países da CPLP. Porém, não basta facilitar o acesso ao país, é fundamental criar programas de apoio à formação e à inclusão destas pessoas, de forma a aumentar competências, bem-estar e diminuir a rotatividade.

Para além destas medidas soltas, é necessária uma estratégia de fundo. Uma medida importante seria o investimento em programas que promovam a sustentabilidade ambiental e a economia circular. Para além disso, é necessário apoiar programas para a adaptação da gastronomia tradicional a novas tendências alimentares mais saudáveis. Numa ótica mais económica, seria interessante avaliar a possibilidade de criar algumas barreiras à entrada ao setor, condicionando o acesso à atividade a pessoas com experiência e/ou formação específica, de forma a promover a sua profissionalização e diminuir a elevada taxa de mortalidade empresarial. Por último, é urgente desenhar uma política fiscal adaptada às particularidades desta atividade, onde devem ser implementadas reformas que permitam maior equidade e justiça fiscal, como por exemplo, o sistema “forfait”. O sistema atual incentiva ainda ao incumprimento, gerando uma desleal vantagem competitiva, pela prática de melhores preços ao consumidor e maiores capacidades e condições de contratação de trabalhadores.

De forma a que o setor possa fomentar o crescimento económico, enfrentando os novos desafios, respeitando o ambiente, promovendo a inclusão social, e que favoreçam a justiça fiscal, e incentivem a inovação e captação de talento qualificado, são necessárias medidas concretas. Contudo parece ter sido esquecido um programa com esse objetivo, o plano de ação “Reativar o Turismo | Construir o Futuro”, foi aprovado em Conselho de Ministros, pelo Governo Português em 2021, com uma dotação garantida superior a seis mil milhões de euros, as ações definidas estavam totalmente integradas com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência e da Estratégia Portugal 2030, assegurando assim uma estratégia concertada para a retoma da economia nacional. Ainda assim, reside a esperança, ainda acreditamos que será possível o cumprimento de todos estes desafios, permitindo superar os objetivos e as metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas.

Os restauradores são resilientes, mas precisam de políticas eficientes.