Governo reforça apoios à economia e ao emprego dirigidos às empresas

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O Governo de Portugal anunciou hoje, dia 12 de março, o reforço dos apoios à economia e ao emprego dirigidos às empresas, em virtude da situação pandémica e das medidas necessárias à sua contenção.

Das medidas anunciadas, destacam-se:

Expansão do Programa Apoiar: Até ao fim de março, reabertura das candidaturas pelo período de uma semana, com a inclusão de mais setores económicos, como a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

Reforço do Programa Apoiar: Com as novas regras, tendo em conta uma quebra de faturação superior a 50%, os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificado passam a poder receber, no máximo, até 7.500€, as microempresas passam a poder receber até 18.750€, as pequenas empresas até 103.125€ e as médias e grandes empresas até 253.125€.

Programa Apoiar Rendas: Passam a estar abrangidos os contratos de cedência de exploração.

Alargamento do Programa Apoiar + Simples e Apoiar Rendas: Passam a estar abrangidos os empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo.

Apoio à Retoma Progressiva: Prorrogação do apoio até setembro de 2021.

Layoff simplificado: Alargamento aos sócios gerentes e às empresas afetadas pela interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas, bem como nas situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.

Novo incentivo à normalização: Empregadores aderentes ao layoff ou ao Apoio à Retoma Progressiva no 1º trimestre 2021 terão direito: 1.330€ por posto de trabalho para requerimentos até maio e 665€ por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto.

Trabalhadores Independentes do Turismo e Cultura: Alargamento do Apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos.

IVA Trimestral: Entrega em 3 ou 6 prestações, sem juros, relativo aos meses de fevereiro e maio, estando abrangidas todas as empresas e trabalhadores independentes.

IVA Mensal: Entrega em 3 ou 6 prestações, sem juros, relativo a todos os meses de janeiro a junho, estando abrangidas as microempresas (Volume de Negócios até 2M€) com quebra de faturação de 25% em 2020 face a 2019. Em fevereiro, verificar-se-á o alargamento a todas as PME (Volume de Negócios até 50M€) e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura.

Retenções na fonte de IRS e IRC: Entrega em 3 ou 6 prestações, sem juros, relativo aos meses de março a junho, estando abrangidas todas as empresas da restauração, alojamento e cultura, bem como as PME (Volume de Negócios superior a 50M€) com quebra de faturação superior a 25% em 2020 face a 2019.

Pagamento por conta de IRC: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC relativos a julho e setembro, estando abrangidas todas as PME (Volume de Negócios superior a 50M€). As microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC).

Autoliquidação IRC: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto, sendo que no mês de maio terá de se verificar a autoliquidação de pelo menos 25% do valor total. É direcionado a todas as PME.

Saiba ao pormenor através do documento oficial do Governo: Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego – 12 março de 2021

Fonte: República Portuguesa

Um ano pandémico com um futuro promissor!

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ARTIGO DE OPINIÃO DE NUNO BROCHADO, PRESIDENTE DA DIREÇÃO DA AEP

6 de março de 2020 marca o início do mandato da Direção da Associação Empresarial de Penafiel (AEP) para o triénio 2020-2022, 4 dias após a deteção do primeiro caso COVID-19 em Portugal.

Longe estaríamos de imaginar a alteração do paradigma associativo que nos teríamos de adaptar.

12 de março de 2020 tomaríamos a decisão de encerramento das nossas atividades de formação profissional e atendimento ao público de forma independente e sem autorizações de órgãos superiores.

19 de março de 2020 é decretado o confinamento geral.

Este mandato é marcado por este acontecimento que veio alterar a nossa normalidade.

Numa fase em que o associativismo tem vindo a perder importância e influência foi para nós um enorme desafio liderar esta instituição centenária numa das fases de maior crise.

O desafio é enorme pois, hoje, o associativismo empresarial é vivido do carolismo dos seus dirigentes. Na fase em que também as nossas empresas precisaram de nós, estivemos a lutar e a pensar nos outros.

O associativismo empresarial tem desempenhado papéis diferentes ao longo dos tempos, passando as associações de instituições limitadas a serviços de apoio administrativo/técnico e de cobrança de quotas aos associados, para instituições de maior complexidade e de maior representatividade dos seus associados. Foi este o caminho que a Associação soube traçar nos últimos anos, de forma a alcançar o grau de confiança e reconhecimento público que tem.

Somos uma das maiores associações a nível regional, contando com uma equipa de 20 colaboradores distribuídos por cinco departamentos especializados. Contamos ainda com cerca de meia centena de outros subcontratados no desenvolvimento dos mais diversos projetos. Sem o envolvimento e dedicação de cada um destes colaboradores nunca seria possível atingir os objetivos a que nos propusemos.

Mantendo o orgulho do reconhecimento e credibilidade da (AEP), o futuro será encarado como um estímulo no sentido de manter a dinâmica alcançada e de superar os desafios futuros.

Tal como referi anteriormente, a razão principal da associação são os seus associados. E deles temos a certeza que reconhecem e contam com o nosso profissionalismo, dedicação, dinamismo e empenho desta Direção que liderei no último ano.

Ao nível da representatividade dos nossos associados durante o último ano foram direcionadas Cartas Abertas ao Governo e Município de Penafiel na exposição e relato dos momentos que todos atravessaram.

Durante este ano pandémico promovemos webinars, sessões de esclarecimento e diversas reuniões presenciais e online por forma a esclarecer e apoiar os nossos associados na melhor tomada de decisão nos seus negócios.

Num ano que cancelámos todos os nossos eventos fomos audazes ao ponto de conseguirmos criar de um novo evento – “Petiscando” – que muito dinamizou e promoveu a gastronomia e os estabelecimentos da restauração e similares do concelho junto da população. Este evento veio para ficar e reveste para nós um orgulho imenso em ajudar um setor fortemente afetado por esta pandemia.

Também por termos verificado junto deste sector a dificuldade em conciliar confeção e distribuição em regime de entrega ao domicílio, desfiámos a Uber eats a abrir a sua operação no nosso concelho, para que os empresários se focassem na sua atividade de confeção das refeições, permitindo-lhes manter alguma receita do seu negócio.

Nas atividades de Natal limitámos a nossa atuação à campanha de vouchers e promoção do comércio de proximidade.

Na questão da economia de proximidade verificámos o ressurgimento de uma economia local com necessidade de desenvolver cadeias de abastecimento mais próximas. A pandemia provocou uma grande alteração nas rotas de comércio internacional e a consequência passou por uma aposta mais concertada nas redes de abastecimento local e na produção dentro de portas para facilitar o consumo.

O comércio eletrónico de proximidade foi uma das consequências da pandemia.

Um dos grandes desafios para este mandato será o de demonstrar aos empresários do concelho que uma aposta na economia local fará dinamizar outras atividades. Se o rendimento gerado circular dentro da economia local promoveremos um maior poder de compra, qualidade de vida e surgimento de novas oportunidades de negócio.

Por outro lado, ao desenvolvermos a economia local estamos a promover o uso do território, evitando o abandono.

Durante este período a AE Penafiel continuou com a sua formação profissional no âmbito dos Cursos de Aprendizagem, Formação Modular, Formação para Adultos e Centro Qualifica.

Através do Gabinete de Estudos e Projetos auxiliou cerca de quarenta empresários na criação do seu próprio negócio, submeteu candidaturas dos Programas Adaptar, Apoiar e do Portugal 2020. Ao mesmo tempo estão a decorrer três projetos de Formação-Ação para empresários em parceria com a Associação Empresarial de Portugal, Confederação do Turismo de Portugal e Confederação dos Agricultores de Portugal.

No futuro teremos a iniciar dois projetos que se revestem de imensa importância: Granito e Rochas Similares no Tâmega e Sousa: sustentabilidade, competitividade e transformação digital e no âmbito social: Combater a Infoexclusão Empresarial dos Idosos no Concelho de Penafiel. Procuraremos também manter os nossos eventos habituais em moldes adaptados à nova realidade e teremos novidades…

Por fim, e porque não são os menos importantes, quero deixar um agradecimento especial aos meus colegas de Direção que assumiram comigo este compromisso. Deles não espero mais que aquilo que já me dão: ajuda, amizade, inteligência e identificação com o projeto.

Obrigado a eles! Obrigado aos associados! Obrigado a Penafiel!

Nuno Brochado, Presidente da Direção da Associação Empresarial de Penafiel (AEP)