Carta aberta da Direção da AEP ao Primeiro Ministro após medidas decretadas pelo Conselho de Ministros
Na sequência das medidas decretadas pelo Conselho de Ministros para o Estado de Emergência que iniciou esta segunda-feira, 9 de novembro, e vigora até ao dia 23 de novembro, a direção da Associação Empresarial de Penafiel redigiu uma carta aberta dirigida ao Senhor Primeiro Ministro, António Costa.
Penafiel, 9 de novembro de 2020
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
A Associação Empresarial de Penafiel, representante de empresários do concelho e da região do Tâmega e Sousa, que agrega um número considerável nos setores do comércio, serviços e restauração, tem vindo a apelar a que o Governo tome medidas fortes de apoio financeiro (fundo perdido e fiscais) aos setores referidos. Exemplo disso têm sido as comunicações sucessivas que esta instituição tem feito chegar a Membros do Governo no decorrer do presente ano, e para as quais, infelizmente, não temos sentido nenhum efeito prático.
Na sequência da realidade pandémica vivida desde o início do ano e que tem provocado graves constrangimentos económicos, no passado sábado, o Senhor Primeiro Ministro elencou medidas adicionais de contenção da pandemia sob pretexto do novo Estado de Emergência. Das mesmas, sucintamente, temos a referir/questionar o seguinte:
- Parece existir diferença de tratamento entre o modo como vão operar as grandes superfícies comerciais (hipermercados) e o comércio tradicional. Por exemplo, um cidadão que se dirija a um hipermercado com o objetivo de comprar bens essenciais (alimentares) pode adquirir, adicionalmente, produtos não essenciais. Por sua vez, por estar decretado o recolher obrigatório, a venda de produtos não essenciais não pode ocorrer no comércio tradicional. Tal situação, a nosso ver, prejudica a livre concorrência e igualdade de oportunidades que deve existir entre os diferentes operadores económicos;
- As medidas decretadas tornam ainda mais difícil o negócio dos empresários dos setores acima referidos. Reiteramos a necessidade de serem tomadas medidas que apoiem as empresas sem necessidade de acréscimo de endividamento, designadamente:
- a) Apoios à tesouraria das empresas a fundo perdido (setores que sofram com o decretar de medidas de confinamento);
- b) Regresso urgente do lay-off simplificado para as empresas acima referidas;
- c) Perdões/moratórias fiscais e/ou créditos fiscais;
- d) Reformulação e atribuição do mecanismo de apoio à retoma progressiva, tornando-o mais abrangente no que toca à sua elegibilidade;
- e) Antecipação e, correspondente reembolso, do pedido da 2ª prestação à medida Incentivo Extraordinário COVID-19.
Terminamos, reiterando a urgência na tomada de decisões que efetivamente apoiem os empresários e que os ajudem a passar por este momento tão difícil. Sem empresas não há emprego e sem emprego, veremos milhares de famílias da nossa região a passar por dificuldades, pois estamos conscientes que o Estado não pode estar em todo o lado. Assim, apelamos a que vossa excelência ouça os representantes dos empresários na concertação social, e com eles, elenque um conjunto de medidas ajustadas à realidade de quem, todos os dias, faz prosperar a economia portuguesa.
Obrigado pela sua atenção.
A Direção da Associação Empresarial de Penafiel
