Associação Empresarial de Penafiel

Instituição de utilidade pública. Medalha de ouro do concelho

Fundada em 1892, a AEP é Entidade Formadora Acreditada pelo IQF desde 1998, visa a representação e defesa dos interesses da actividade empresarial em geral e dos seus associados em particular, tendo em vista a sua sustentabilidade.

Vantagens de Ser Associado

  • Acesso privilegiado a informação
  • Elaboração de Contabilidades
  • Descontos nas acções de formação

COMUNICADO

No sentido de esclarecer alguns equívocos e de clarificar a atuação e posição da Associação Empresarial de Penafiel (AEP) na defesa do interesse dos seus associados, em matérias da maior relevância, pelo impacto direto e indireto que têm na sua atividade profissional, vimos, por este meio, clarificar o seguinte:

1.)   No passado dia 18 de Fevereiro, recebeu esta Associação um oficio da Câmara Municipal de Penafiel, datado do dia 16 do mesmo mês, solicitando a “consulta pública para recolha de sugestões” relativa ao “Projeto de Alteração de Regulamento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel”;

2.)   Após análise cuidada do documento pelos serviços e discussão em Reunião da Direção, foi remetida resposta no dia 25 de Fevereiro, na qual se expressava que, apesar do documento merecer concordância na sua generalidade, dado, em essência, respeitar o espírito da lei que estabeleceu o novo Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, não poderia merecer desta Associação uma concordância na sua globalidade;

3.)   No espírito construtivo que sempre pautou a sua atuação, não se limitou a AEP a discordar, apresentado desde logo alternativas que pudessem viabilizar uma solução distinta;

4.)   Em particular, foi alvo da nossa discordância a redação do n.º 2.2 do artigo 3.º e a totalidade do artigo 4.º do Regulamento, tendo a AEP referido e sugerido o seguinte: “Na classificação por grupos de estabelecimento fixada, entendemos que, sem prejuízo do escrupuloso cumprimento da respectiva legislação laboral e da lei do ruído vigentes, o horário de encerramento dos estabelecimentos que integram o 2.º Grupo deve ser fixado nas 02H00 em todos os dias, sem qualquer exceção.”

5.)   Acresceu ainda a AEP, como justificação, o seguinte: “O nosso entendimento resulta do facto que, de acordo com a redação da proposta em apreço, e dada a localização da quase totalidade dos estabelecimentos do Município classificados neste grupo se situar num raio de 50 metros de zonas com prédios destinados ao uso habitacional, estes estariam desde logo limitados ao exercício da sua atividade até às 24H00, o que contraria os fundamentos que os classificam no 2.º Grupo”

6.)   É portanto totalmente falsa qualquer afirmação ou entendimento de que a atual redação do regulamento e a limitação da atividade dos comerciantes, na zona histórica da cidade de Penafiel, tenha merecido concordância da AEP;

7.)   Inclusivamente, chegou entretanto ao conhecimento da AEP a intenção da Câmara Municipal de Penafiel proceder à alteração do regulamento ou, alternativamente, à criação de um regime de exceção para os estabelecimentos do 2.º Grupo que caem no âmbito de aplicação do artigo 4.º, nomeadamente aqueles que se localizem na zona do centro histórico de Penafiel, permitindo que os mesmos possam encerrar até às 02h00. A AEP continuará a acompanhar a evolução desta questão, sempre na defesa do melhor interesse dos seus associados.

Esclarece-se ainda o seguinte:

8.)   Aproximando-se as festividades do S. Martinho, indubitavelmente, um importantíssimo evento dinamizador da economia local, desde logo pelo impacto que a movimentação de tamanho fluxo humano despoleta, e no intuito de garantir uma coexistência sã, equilibrada e justa entre os comerciantes de Penafiel, que durante todo o ano cumprem com as suas obrigações económicas e fiscais, e os comerciantes eventuais, que nesta data se deslocam à nossa cidade, tomou esta Associação a iniciativa de apresentar à Câmara Municipal de Penafiel um documento que espelhasse os principais problemas que, ano após ano, se têm verificado;

9.)   Para além de solicitar o zeloso cumprimento do Regulamento da Feira de S. Martinho, a fiscalização dos comerciantes “prevaricadores” que atuam sem licença e o levantamento das respectivas infraestruturas, fora dos dias da Feira, foram apresentadas um conjunto de alternativas destinadas à redefinição da distribuição das tendas nas Avenidas Sacadura Cabral e Egas Moniz, por forma a permitir a libertação das frentes de loja e a circulação de pessoas e de veículos de emergência, em pelo menos uma das faixas de rodagem;

10.) Fruto desta exposição, foi concedida à AEP uma audiência com o Vereador responsável pelo pelouro, na qual foi transmitido que, apesar da impossibilidade prática de aceder no imediato a todas as solicitações do documento, ficou a garantia de uma melhoria considerável ao nível da organização da Feira de S. Martinho deste ano, com aumento da fiscalização e desanuviamento das zonas de constrangimento mais criticas que afectavam o acesso e a visibilidade das pessoas às lojas dos comerciantes da cidade e a abertura para encontrar e avaliar estas ou novas alternativas no futuro.

Ambos os documentos referidos no presente comunicado (resposta ao Projeto de alteração de Regulamento de Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel e exposição sobre as Festas e Feira de S. Martinho) estão disponíveis para consulta nas instalações da Associação Empresarial de Penafiel.

Concluímos reiterando que a Associação Empresarial de Penafiel, apesar de procurar estabelecer com todas as instituições da cidade o melhor relacionamento institucional e colaborativo, pauta sempre a sua conduta pela defesa intransigente e em primeiro lugar dos interesses dos seus Associados.

Penafiel, 3 de Novembro de 2016

 

O Presidente da Direção

 

(Pedro Nuno de Sousa Bessa)

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